Concessão de equivalências de habilitações estrangeiras
Atualizado: 2 de dez. de 2021
A concessão das equivalências de habilitações estrangeiras às habilitações portuguesas de nível básico e secundário pressupõe paralelismo na formação, o que permite uma equivalência respeitante às habilitações adquiridas em escolas estrangeiras.
Para este efeito os titulares de habilitações obtidas em sistemas educativos estrangeiros, podem assim, requer de forma gratuita a equivalência de habilitações estrangeiras.
Quem pode pedir equivalência de habilitações estrangeiras?
Qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em território nacional.
Onde se pode pedir a equivalência de habilitações estrangeiras?
Num estabelecimento de ensino básico e secundário da área de residência.
Quando se pode requerer equivalência?
A equivalência pode ser solicitada em qualquer altura do ano, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Quais os documentos e requisitos para pedir equivalência de habilitações estrangeiras?
1. Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
Autenticados pelos:
serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito,
serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal,
ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia
Traduzidos para língua portuguesa
Com indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais ou média final obtida.
2. Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência).
3. Formulário Habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário - equivalência a fornecer pelo estabelecimento de ensino.
Poderá ainda ser necessária documentação adicional:
Declaração, emitida por entidade competente para o efeito, com informação sobre as escalas classificativas utilizadas e a nota mínima/conceito mínimo para aprovação.
Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (Ex.: número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).
Como se pode pedir equivalência de habilitações estrangeiras?
Através deste serviço é possível obter informações e o formulário para realizar pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário a habilitações do sistema educativo português.
Para mais informações
A DGE disponibiliza atendimento presencial ao público. Em alternativa, poderá contactar-nos através do Portal de Apoio Online - https://area.dge.mec.pt/dsdccomext/
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